Política de Privacidade do Aplicativo Fotomad

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Fotomad que coleta, usa, armazena e protege as informações dos usuários (“você”) ao utilizar nosso aplicativo móvel.

O Fotomad é projetado para auxiliar na contagem e registro de toras em pilhas através de fotografias usando Inteligência Artificial (IA).

A sua privacidade é de extrema importância para nós. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), garantindo a transparência e a segurança no tratamento dos seus dados.

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelo tratamento das suas informações pessoais coletadas através do aplicativo Fotomad é: Daniel Frederico de Novaes Runcini contato@fotomed.com.br

2. Informações que Coletamos

Para fornecer os serviços do Fotomad, podemos coletar as seguintes informações:

  • Fotos de Pilhas de Toras: Imagens capturadas por você através do aplicativo para fins de contagem e registro. Estas imagens são o cerne da funcionalidade do aplicativo e são processadas por algoritmos de IA para identificar e contar as toras.
  • Dados de Contagem e Registro: Informações geradas a partir das fotos, como o número de toras detectadas, data e hora da contagem, localização (se a permissão for concedida) e quaisquer metadados ou anotações que você adicionar ao registro.
  • Informações de Cadastro: O aplicativo exige um cadastro. Coletamos seu nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações necessárias para criar e gerenciar sua conta, autenticação e acesso aos recursos do aplicativo.
  • Dados de Uso e Desempenho: Informações sobre como você interage com o aplicativo, como recursos utilizados, tempo de uso, relatórios de erros, dados de desempenho e funcionalidades acessadas. Estas informações nos ajudam a melhorar o Fotomad.
  • Informações do Dispositivo: Dados sobre o dispositivo que você usa para acessar o aplicativo, incluindo modelo do hardware, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo (como ID de publicidade) e informações da rede móvel.

3. Como Usamos Suas Informações e Bases Legais para o Tratamento Adicione o texto do seu título aqui

Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades, com base nas respectivas bases legais da LGPD:

  • Fornecer e Manter o Serviço: Para permitir que você utilize as funcionalidades do Fotomad, incluindo a captura de fotos, o processamento por IA para contagem de toras e o registro das informações.
    • Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato ( 7º, inciso V da LGPD).
  • Melhorar e Desenvolver o Aplicativo: Analisar dados de uso e desempenho para aprimorar a precisão da contagem, otimizar a interface do usuário, corrigir falhas e adicionar novas funcionalidades.
    • Base Legal: Legítimo interesse do controlador ( 7º, inciso IX da LGPD).
  • Suporte ao Cliente: Responder às suas perguntas, fornecer assistência técnica e resolver problemas relacionados ao uso do aplicativo.
    • Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato ( 7º, inciso V da LGPD).
  • Comunicação: Enviar notificações importantes sobre o aplicativo, atualizações de serviço ou informações relacionadas à sua conta.
    • Base Legal: Legítimo interesse do controlador ( 7º, inciso IX da LGPD) ou consentimento, quando aplicável.
  • Segurança e Prevenção de Fraudes: Proteger a integridade do aplicativo e dos dados, bem como prevenir atividades fraudulentas, acesso não autorizado ou uso indevido.
    • Base Legal: Legítimo interesse do controlador ( 7º, inciso IX da LGPD) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, inciso II da LGPD).
  • Conformidade Legal: Cumprir com obrigações legais, regulatórias e solicitações de autoridades competentes.
    • Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ( 7º, inciso II da LGPD).
  • Dados Anonimizados e Agregados: Podemos usar dados anonimizados e agregados para fins de pesquisa, análise estatística e marketing, sem que seja possível identificar individualmente qualquer usuário.
    • Base Legal: Não se aplica a dados pessoais, pois são anonimizados.

4. Compartilhamento e Divulgação de Informações

Não vendemos ou alugamos suas informações pessoais a terceiros. Podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

  • Provedores de Serviço: Podemos contratar empresas e indivíduos terceirizados para facilitar nosso serviço (ex: serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise de dados, plataformas de envio de e-mail). Estes terceiros têm acesso às suas informações pessoais apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-las ou usá-las para qualquer outra finalidade.
  • Conformidade Legal: Se exigido por lei ou em resposta a um processo legal válido (como uma ordem judicial ou intimação), podemos divulgar suas informações. Isso está em conformidade com o 7º, inciso II e III da LGPD, que permite o tratamento de dados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
  • Transferências de Negócios: Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, suas informações podem ser transferidas como parte da transação. Notificaremos você antes que suas informações sejam transferidas e se tornem sujeitas a uma política de privacidade diferente.
  • Com Seu Consentimento: Podemos compartilhar suas informações com terceiros quando tivermos seu consentimento explícito para fazê-lo, conforme previsto no 7º, inciso I da LGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

Caso seja necessário transferir suas informações pessoais para países que não possuem um nível adequado de proteção de dados, garantiremos que a transferência seja realizada de acordo com as disposições da LGPD, utilizando mecanismos como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou consentimento explícito, conforme o Art. 33 da LGPD.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Comprometemo-nos a proteger a segurança das suas informações. Implementamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Isso inclui:

  • Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.
  • Controles de acesso rigorosos baseados no princípio do mínimo privilégio.
  • Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões.
  • Uso de firewalls e sistemas de prevenção de intrusão. 
  • Realização de backups regulares.

          No entanto, lembre-se que nenhum método de transmissão pela internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger suas informações, não podemos garantir sua segurança absoluta.

 

7. Tecnologias de Rastreamento e Análise (Cookies e SDKs)

O Fotomad pode utilizar Software Development Kits (SDKs) de terceiros e tecnologias similares (como identificadores de dispositivo) para coletar informações sobre como você interage com o aplicativo. Essas tecnologias nos ajudam a analisar tendências de uso, administrar o aplicativo, rastrear movimentos dos usuários dentro do aplicativo e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo. As informações coletadas são geralmente agregadas e anonimizadas, mas, quando associadas a dados pessoais, serão tratadas de acordo com esta política.

8.  Seus Direitos de Privacidade (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que tratamos. ( 18, incisos I e II da LGPD)
  • Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. ( 18, inciso III da LGPD)
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. ( 18, inciso IV da LGPD)
  • Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial. ( 18, inciso V da LGPD)
  • Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD (ex: cumprimento de obrigação legal). ( 18, inciso VI da LGPD)
  • Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. ( 18, inciso VII da LGPD)
  • Informação sobre o Não Fornecimento de Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. ( 18, inciso VIII da LGPD)
  • Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação. ( 8º, § 5º e Art. 18, inciso IX da LGPD)
  • Oposição: Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais em caso de descumprimento da LGPD ou quando o tratamento não se basear em consentimento. ( 18, inciso X da LGPD)

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção “Fale Conosco” desta política. 

9. Retenção de Dados

Reteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, incluindo a manutenção da sua conta, o fornecimento dos serviços do Fotomad e o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias. As fotos e dados de contagem serão retidos enquanto forem úteis para a sua utilização do aplicativo e para fins de melhoria do serviço, ou até que você solicite a exclusão, respeitando os prazos legais de armazenamento.

10. Privacidade de Crianças

Nosso serviço não se destina a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças menores de 13 anos. Se você é pai/mãe ou responsável e tem conhecimento de que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações pessoais de crianças sem verificação do consentimento dos pais, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos servidores.

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso aplicativo pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado ao site desse terceiro. Aconselhamos vivamente que você revise a Política de Privacidade de cada site que visitar. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

12. Responsabilidades do Usuário

É sua responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) ao Fotomad e garantir que as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página e, quando as alterações forem significativas, através de aviso no aplicativo ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade são efetivas quando são publicadas nesta página. 

14. Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre suas informações pessoais ou sobre o exercício de seus direitos, entre em contato conosco através do seguinte e-mail:

contato@fotomad.com.br

Referências Legais:

  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, garantindo a liberdade de expressão, a privacidade e a neutralidade da rede.